A DEMOCRACIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO

“A Democracia na Educação Municipal de Ensino do Rio de Janeiro”

As instituições são organizações, como empresas, escolas, família, partidos políticos etc., e podem ser entendidas como regras que condicionam a tomada de decisão que, de forma geral, são efetivadas no âmbito dos ambientes organizacionais.

Alguns pesquisadores consideram que a principal função de uma instituição, na sociedade, é reduzir a incerteza estabelecendo uma estrutura estável, mesmo que não necessariamente eficiente, partindo de acordos, códigos de conduta, normas de comportamento, passando pelas leis emanadas pelo poder judiciário ou estatutárias, formais e não formais. Assim, a principal função de uma instituição, na sociedade, é eduzir a incerteza estabelecendo uma estrutura estável nos contratos e, consequentemente, nas relações.

Situações de incerteza, com regras do jogo difusas, podem prevalecer, quando nenhuma das partes tem interesse em investir recursos para produzir mudanças institucionais. Assim, instituições com estáveis, e eficazes são aquelas nas quais as regras são claras e publicizada.

No contexto de regras difusas e situações de incerteza, venho mencionar um fato grave no processo na gestão e transparência no Ciep Operário Vicente Mariano educadores, de comprovada competência educacional e relevante histórico na Comunidade da Maré/RJ, estão sendo impossibilitados de exercer o direito de candidatura à direção do Ciep Operário Vicente Mariano, na primeira eleição da Unidade Escolar a ser realizada pela atual Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro. Isto é gravíssimo

Um grupo de professores, com ilibada competência profissional, se inscreveu na Chapa "Fênix". Contudo, após um período dedicado à análise das candidaturas, foi comunicado pela Comissão de Avaliação da 4ªCRE que a chapa estava inapta a candidatura para exercer a direção da Unidade Escolar acima citada por um motivo difuso.

Uma vez comunicada, verbalmente, que a inaptidão da Chapa se derivava do fato que a professora, em um questionário entregue, havia colocado não, ao invés de “sim” para uma pergunta que indagava se a mesma era inscrita em outra matrícula profissional, já que também atua no horário noturno no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ora, claro que a professora negou pela simples razão de que não possui outra matrícula no Município, e a pergunta não ter feito menção para matrículas além do  próprio município! Com efeito, a professora trabalha em escolas do Governo Estadual do Rio de Janeiro, em horário noturno, o que não a impede, de forma alguma, a se candidatar.

Como se não bastasse, a Comissão de Avaliação da 4ª CRE também perguntou sobre uma terceira matrícula estadual, mesmo sabedora e devidamente informada pela professora, na ocasião do questionamento, que tal matrícula estava extinta. Aliás, a professora solicitou que em uma hora poderia trazer todos os comprovantes e, assim sendo, dirimir quaisquer dúvidas e continuar no processo seletivo, pois qualquer justificativa encontrava-se dentro do prazo legal. Porém, foi informada que mesmo que trouxesse o documento o simples esclarecimento bastava e que a mesma seria informada oficialmente, via e-mail, da decisão da Comissão. Mas que decisão se a professora estava plenamente apta à candidatura?Numa flagrante falta de respeito ao processo democrático, a educadora jamais recebeu nenhuma comunicação oficial, consumando-se, assim, uma exclusão socio-educacional incompreensível perpetrada pela Rede Municipal de Ensino, através da 4ª CRE na Comunidade da Maré. Aliás, cabe destacar que, na mesma escola, a outra chapa teve a oportunidade de apresentar documentos sobre matrículas fora do município à Comissão de Avaliação da 4ªCRE. Trata-se de incentivar regras difusas e obscuras? Procedimentos diferentes, conforme as chapas?  Condutas informais prevalecendo sobre procedimentos administrativos e legais?

No contexto da situação explicitada, solicitamos uma reunião com a Exma Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro para que a mesma intervenha no assunto em pauta, visando impedir que a afronta à democracia se perpetue e cause danos irreparáveis aos estudantes, pais, professores e demais atores sociais que interagem e dialogam com o Ciep Operário Vicente Mariano.